Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2024 | ADIADA A VOTAÇÃO | 23/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

23/04/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

ADIADA A VOTAÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Deputado Wilson Filho. Substituído na reunião pelo dep. João Gonçalves.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria.