Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 02/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67274_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 23/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67852_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 28/02/2024 | Secretaria Legislativa | 68227_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - N° 356 /2024 | Parecer | 07/05/2024 | Dep. João Gonçalves | 71363_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 29/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 72270_documentos_acessorios.pdf |