Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2023 | Aprovado | 18/10/2023 (Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
18/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO EM 03/05/2023
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA POR MAIORIA EM 2º TURNO
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA POR MAIORIA EM 2º TURNO