Documentos Acessórios (Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação do Exp. | Certidão | 09/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Etuos Legislativos | 57095_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 006/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado Wilson Filho | 57600_documentos_acessorios.pdf |
Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 20/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57793_documentos_acessorios.pdf |
Parecer da Comissão Especial pela Aprovação da matéria, aprovado por unanimidade. | Parecer | 14/04/2023 | Dep. Anderson Monteiro | 58844_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprov PEC 01-2023 (1º turno) | Certidão | 04/05/2023 | Dep. Adriano Galdino | 59136_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação PEC 01-2023 (2º turno) | Certidão | 21/10/2023 | Deputado Adriano Galdino | 64269_documentos_acessorios.pdf |
emenda 54 | Legislação | 07/11/2023 | Presidente Adriano Galdino | 65054_documentos_acessorios.pdf |
of. 417 | Ofício | 07/11/2023 | Presidente Adriano Galdino | 65088_documentos_acessorios.pdf |