Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2023 | Aprovado | 22/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro (substituído na reunião pela Dep. Camila Toscano).
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria. Pedido de vistas concedido ao Dep. João Gonçalves
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, com voto divergente do Dep. João Gonçalves, aprovado por maioria.
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria. Pedido de vistas concedido ao Dep. João Gonçalves
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, com voto divergente do Dep. João Gonçalves, aprovado por maioria.