Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Aprovado | 16/05/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves. Relatoria redesignada em reunião para o Dep. Chico Mendes.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, proferido na reunião do dia 09/05/23, acompanhado dos votos dos Deputados Jutay Meneses, Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Gilbertinho e João Gonçalves.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado com voto contrário do Dep. George Morais.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, proferido na reunião do dia 09/05/23, acompanhado dos votos dos Deputados Jutay Meneses, Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Gilbertinho e João Gonçalves.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado com voto contrário do Dep. George Morais.