{"id":414255,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2023 | Aprovado | 16/05/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-05-16T00:00:00-03:00","data_tramitacao":"2023-05-16","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Relator: Dep. Jo\u00e3o Gon\u00e7alves. Relatoria redesignada em reuni\u00e3o para o Dep. Chico Mendes.\r\nParecer do relator pela constitucionalidade da mat\u00e9ria, proferido na reuni\u00e3o do dia 09/05/23, acompanhado dos votos dos Deputados Jutay Meneses, Felipe Leit\u00e3o, Eduardo Carneiro, Gilbertinho e Jo\u00e3o Gon\u00e7alves.\r\nParecer do relator pela constitucionalidade da mat\u00e9ria, aprovado com voto contr\u00e1rio do Dep. George Morais.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":19,"materia":102621,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":null}