Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 05/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023
Data Designação
05/03/2024
Data Destituição
Parlamentar
Chico Mendes
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes