Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 13/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023)
Relatoria
Comissão
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023
Data Designação
13/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
Drª Paula
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes