Parecer - Parecer de Relator Especial de 02/08/2022 por Deputado Jutay Meneses (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Relator Especial
Data
02/08/2022
Autor
Deputado Jutay Meneses
Ementa
Esta Relatoria vota pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2022, e no mérito, pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral