Autógrafo - Gestão Pactuada de 07/12/2018 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1998 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Gestão Pactuada
Data
07/12/2018
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei 9.454, de 06 de outubro de 2011, que “institui o Programa Gestão Pactuada, e Dispõe sobre a Qualificação de Organizações Sociais”.
Indexação
Texto Integral