Parecer - Parecer nº 15/2026 de 24/03/2026 por Dep. André Gadelha (Projeto de Lei Ordinária nº 5265 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 15/2026
Data
24/03/2026
Autor
Dep. André Gadelha
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO da matéria.
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