Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 5265 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5265 de 2025 | 24/02/2026 | 24/02/2026 | Danielle do Vale | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Projeto de Lei Ordinária nº 5265 de 2025 | 23/03/2026 | 24/03/2026 | André Gadelha | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |