Indicação nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
12/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO “SOBRE A CRIAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.