Autógrafo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da gratificação de exercício em órgãos fazendários, a que se refere o art. 65 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.