Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 08/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57403_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 16/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Etuos Legislativos | 57711_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 23/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57927_documentos_acessorios.pdf |
| 2224 | Legislação | 09/05/2024 | Presidente Adriano Galdino | 71154_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 09/05/2024 | DACPL | 71309_documentos_acessorios.pdf |