Requerimento nº 1020 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1020
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na forma do artigo 303 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia), e após ouvido o Plenário da Casa, seja designada no âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Transparência, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a distribuição de ICMS entre os municípios paraibanos.
Indexação
Observação
Selos ODS
