Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 09/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57109_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 15/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57188_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | secretaria legislativa | 57404_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 055/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado João Gonçalves | 57525_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 10/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58281_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprov Proj Resolução 05-2023 | Certidão | 19/04/2023 | Dep. Adriano Galdino | 58657_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 2091 | Legislação | 20/04/2023 | Presidente Adriano Galdino | 58772_documentos_acessorios.pdf |