Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 316 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação do expediente | Certidão | 01/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 56976_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer CCJR | Certidão | 14/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57647_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação MP 316-2023 (Urgência e Relevância) | Certidão | 22/03/2023 | Deputado Adriano Galdino | 57896_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer - CDTMA | Certidão | 15/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59432_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação M P 316-2023 | Certidão | 16/05/2023 | Deputado Adriano Galdino | 59463_documentos_acessorios.pdf |
| promulgação emendas lei 12649 | Legislação | 18/05/2023 | Presidente Adriano Galdino | 59511_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 003/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado Wilson Filho | 57515_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CDTMA - nº 007/2023 | Parecer | 19/04/2023 | Dep. Eduardo Carneiro | 58790_documentos_acessorios.pdf |