Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 314 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação do expediente | Certidão | 01/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 56978_documentos_acessorios.pdf |
EMENDA | Ofício | 27/02/2023 | PRESIDENTE ADRIANO GALDINO | 57214_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 002/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado João Gonçalves | 57507_documentos_acessorios.pdf |
Publicação Parecer CCJR | Certidão | 14/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57646_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação MP 314-2023 (Urgência e Relevância) | Certidão | 22/03/2023 | Deputado Adriano Galdino | 57895_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação MP 314-2023 | Certidão | 25/04/2023 | Deputado Adriano Galdino | 58839_documentos_acessorios.pdf |
lei 12615 | Legislação | 26/04/2023 | Presidente Adriano Galdino | 58845_documentos_acessorios.pdf |