Requerimento nº 25174 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25174
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o envio de ofícios para o Ministério Público Estadual e para todos os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba informando a existência da Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.