Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 245, da Lei
Complementar nº 96, de 03 de
dezembro de 2010 (LOJE), que
dispõe sobre a designação de
chefe de cartório.
Complementar nº 96, de 03 de
dezembro de 2010 (LOJE), que
dispõe sobre a designação de
chefe de cartório.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada