Requerimento nº 22957 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
22957
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2022, de autoria do Governador do
Estado, que “Acrescenta o artigo 169-A à Constituição do Estado, para autorizar a
transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei
orçamentária anual” - segundo turno.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2022, de autoria do Governador do
Estado, que “Acrescenta o artigo 169-A à Constituição do Estado, para autorizar a
transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei
orçamentária anual” - segundo turno.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.