Veto nº 319 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
319
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.