Requerimento nº 22262 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

22262

Data de Apresentação

16/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma
    do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
    Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar à
    propositura abaixo discriminada:
    • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2022 – DA MESA DIRETORA –
    Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas
    de Apropriação/Impositiva nºs 019/2021, 023/2021, 033/2021, 036/2021, 052/2021,
    072/2021, 073/2021, 144/2021, 149/2021, 150/2021, 204/2021, 212/2021, 216/2021,
    237/2021, 240/2021, 241/2021, 242/2021, 252/2021, 272/2021, 273/2021, 274/2021,
    275/2021, 276/2021, 277/2021, 297/2021, 304/2021, 306/2021, 307/2021, 308/2021,
    309/2021, 310/2021, 315/2021, 317/2021, 321/2021, 325/2021, 345/2021, 352/2021,
    354/2021, 368/2021, 424/2021, 425/2021, 426/2021 e 430/2021, constantes nos Anexos da
    Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 17 de Maio de 2022