Autógrafo nº 1220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2022
Número
1220
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, previsto no artigo 253 da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, acrescentada pela Lei Complementar Estadual 169, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.