Requerimento nº 21975 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21975
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Excelentíssima Senhor Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que seja adotada as providências necessárias para que seja cumprida a Lei Estadual nº. 11.545/2019, que determina a supressão das informações relativas à lotação das servidoras públicas estaduais que estejam sob o alcance das medidas protetivas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.