Requerimento nº 20891 de 2022

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts.
155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.639/2022 – DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA
E ADRIANO GALDINO – Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro
de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da
Paraíba”.
• PROJETO DE LEI Nº 3.643/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o
Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba;
• PROJETO DE LEI Nº 3.649/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Denomina de "Aeródromo Senador José Targino Maranhão (Zé Maranhão)", o
aeródromo localizado no município de Araruna - PB.