Indicação nº 1043 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1043
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, na aquisição de armas de fogo de uso (calibre) permitido, munições, fardamento, colete à provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.