Requerimento nº 20251 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20251
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo expediente ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, que realizem uma inspeção, auditoria/tomada de contas sobre o repasse dos recursos do FUNDEB nos municípios paraibanos pelo Governo do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.