Autógrafo nº 1092 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
1092
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a concessionária de energia elétrica a disponibilizar em seu sítio eletrônico o valor mensal de repasse às prefeituras referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.