Indicação nº 1013 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1013
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizados pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais cuja remuneração seja até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.