Requerimento nº 19682 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19682
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, através da promotoria de infância e juventude, apure a existência de ofensa aos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a campanha promovida pelo Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida – CORDEL VIDA, na qual, através de outdoors espalhados por toda a cidade, prega temáticas que induzem a sexualização precoce, interferindo diretamente no processo natural de desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.