Requerimento nº 19498 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19498
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, Que seja solicitado ao Ministério Público Estadual da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a realização de visitas, com a finalidade de averiguar violações de direitos e situações de riscos e vulnerabilidades às quais as famílias estão expostas, nas instituições públicas municipais que estão abrigando provisoriamente as famílias da Comunidade Dubai - Mangabeira 8, João Pessoa - PB, desde a Ação de Desocupação, ocorrida de forma brutal na madrugada do último 23 de novembro.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.