Requerimento nº 19498 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

19498

Data de Apresentação

06/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, Que seja solicitado ao Ministério Público Estadual da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a realização de visitas, com a finalidade de averiguar violações de direitos e situações de riscos e vulnerabilidades às quais as famílias estão expostas, nas instituições públicas municipais que estão abrigando provisoriamente as famílias da Comunidade Dubai - Mangabeira 8, João Pessoa - PB, desde a Ação de Desocupação, ocorrida de forma brutal na madrugada do último 23 de novembro.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.