Requerimento nº 19407 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19407
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar as supostas irregularidades encontradas na obra de construção de uma creche no loteamento Stephanie Palhado, localizado no Município Cabedelo-PB, obra orçada em aproximadamente R$ 2.900.000,00(dois milhões e novecentos mil reais), a ser executada com recursos federais, mormente pelo fato de ter expirado o prazo de conclusão e a obra estar paralisada.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.