Requerimento nº 19375 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19375
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, que adote providências que concedam o perdão das parcelas referentes às taxas pagas por feirantes que possuem estandes em mercados públicos e feiras livres, nos meses em que fora imposto o período de LOCKDOWN.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.