Requerimento nº 19366 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19366
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Estadual, para que o órgão, dentro de suas funções constitucionais, instaure procedimento para apuração das denúncias feitas pela Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP, sobre a destinação dos recursos encaminhados pelo FUNDEB para pagamento de salários dos profissionais da educação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.