Indicação nº 964 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
964
Data de Apresentação
15/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de criar incentivos fiscais de IPVA aos proprietários de veículos automotores que realizarem a conversão para biocombustível, objetivado a utilização e o consumo de gás natural – GNV.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.