Requerimento nº 17544 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17544
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a instituição de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba, a exemplo do município de São Paulo, ao tempo que sejam oportunizados meios de inserção das vítimas no mercado de trabalho para que adquiram independência financeira, como o oferecimento de oficinas, cursos profissionalizantes e noções básicas de empreendedorismo.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.