Indicação nº 824 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
824
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa de um decreto para aprovar o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial da Paraíba – PlanePIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.