Requerimento nº 16521 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
16521
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede pensão por morte à criança
ou ao adolescente cujo genitor, desde
que não filiado a regime de
previdência social, falecer em
decorrência do coronavírus (covid19).
ou ao adolescente cujo genitor, desde
que não filiado a regime de
previdência social, falecer em
decorrência do coronavírus (covid19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.