Requerimento nº 16389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
16389
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo Apelo dirigido ao Ministério Público da Paraíba, no sentido de, dentro das suas atribuições constitucionais, apure os fortes indícios de ilegalidades e desvio de finalidade no uso de recursos públicos, na razão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear alimentação para manifestantes da CUT, em evento realizado no dia 01/05/2021, nos arredores do restaurante Cassino da Lagoa, localizado nesta capital, bem como promova a respectiva ação para fins de ressarcimento ao erário.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.