Indicação nº 805 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
805
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para isentar cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para produção de energias solar e eólica, no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.