Indicação nº 803 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
803
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a iniciativa de Projeto de Lei instituindo o Programa Supera Paraíba de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.