Autógrafo nº 850 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
850
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura
física das pessoas idosas em contratos de
operação de crédito firmados por meio eletrônico
ou telefônico.
física das pessoas idosas em contratos de
operação de crédito firmados por meio eletrônico
ou telefônico.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.