Indicação nº 787 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
787
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.