Requerimento nº 15766 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15766
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure processo para apurar as supostas irregularidades encontradas na composição das cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.