Requerimento nº 15407 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15407
Data de Apresentação
15/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO a este Digno Plenário, a fim de que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas, principalmente de crianças, tendo em vista a nova lei 11.881, de 19 de abril de 2021, de minha autoria, e conforme solicitação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, o Sr. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, o qual, desde já, requeiro igualmente sua participação.
Indexação
Observação
Selos ODS
