Requerimento nº 14777 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14777
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a viabilização da prorrogação do IPVA para os trabalhadores devidamente cadastrados na qualidade de transporte turístico, como forma de minimizar os impactos econômicos sociais, decorrentes do período de pandemia.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.