Relatorias (Medida Provisória nº 297 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 297 de 2021 | 16/04/2021 | Ricardo Barbosa | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Medida Provisória nº 297 de 2021 | 12/05/2021 | Anísio Maia | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |